No dia 25 de setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, conduziu a primeira reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) desde sua posse. Durante o encontro, foi decidida a formação de uma comissão para abordar o uso responsável da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
Objetivos da Comissão
A nova comissão terá como missão principal a elaboração de um catálogo nacional que reúna soluções para os desafios que a Justiça Eleitoral enfrentará. Essa iniciativa busca garantir que a tecnologia seja utilizada de maneira ética e transparente durante o período eleitoral.
Parcerias Acadêmicas
Além de criar um catálogo, a comissão estabelecerá colaborações com universidades que são especializadas em perícias de ilícitos digitais. Essas parcerias visam fortalecer o combate a práticas ilegais que possam comprometer a lisura das eleições.
Reuniões com Partidos
Nunes Marques também anunciou que realizará encontros com representantes de partidos políticos para reafirmar a importância do cumprimento das normas eleitorais durante as campanhas. Essa medida é fundamental para assegurar que todos os candidatos atuem dentro da legalidade.
Segurança da Informação
Com o intuito de reforçar a segurança nas eleições, ficou determinado que os TREs devem criar, em um prazo de 30 dias, unidades específicas dedicadas à segurança da informação. Essa ação é parte do esforço para proteger os dados e a integridade do processo eleitoral.
Prioridade na Gestão
Desde sua posse em 12 de maio, Nunes Marques tem enfatizado que sua gestão focará no combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais que ocorrerão em outubro. Em março, o TSE já havia implementado restrições ao uso de IA durante as campanhas, proibindo provedores de sugerirem candidatos a eleitores, uma medida para preservar a liberdade de escolha.