Na última segunda-feira (25), um pedido de vista do deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) resultou no adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. Durante a sessão, o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou seu parecer, propondo uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, em um prazo de até 14 meses após a promulgação.
Expectativas para a votação
A expectativa é que a PEC seja aprovada na comissão especial responsável e, em seguida, siga para o plenário da Câmara dos Deputados, onde será analisada na quinta-feira (28). A proposta prevê a redução em duas etapas: inicialmente, duas horas em até dois meses e, posteriormente, as quatro horas em até 12 meses.
Tramitação no Senado
Após a aprovação na Câmara, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Para isso, conta com o apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores. O fim da escala 6x1, que assegura duas folgas semanais, deve entrar em vigor 60 dias após a promulgação da nova lei.
Discussões sobre a transição
O período de transição foi um dos tópicos mais debatidos nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores solicitaram mais tempo para se adaptar à nova legislação. O governo, inicialmente contrário à transição, concordou em uma implementação gradual da redução da jornada.
Regras e exceções
O relator determinou que, após 60 dias da promulgação, convenções e acordos coletivos que não se alinharem às novas jornadas perderão validade automaticamente, obrigando negociações entre sindicatos e empresas. A PEC também permite jornadas diferenciadas em casos excepcionais, desde que garantam ao menos dois dias de descanso semanal.
Exclusões da nova legislação
Os trabalhadores com diploma de nível superior que recebem acima de duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 20 mil, não estarão sujeitos às novas regras de jornada. Essa decisão visa combater a “pejotização” e proporcionar liberdade a esses profissionais de alta renda.