A comissão especial da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do relatório da PEC que busca reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acabar com a escala 6×1. O adiamento ocorreu devido a um pedido de vista coletivo, que requer mais tempo para análise do texto pelo colegiado.

Nova Data de Votação

Com a solicitação de vista, a votação será retomada em sessão após duas reuniões, com previsão para quarta-feira, dia 27. Esse movimento regimental, que já era esperado pela oposição, visa proporcionar um tempo adicional para os líderes alinharem suas posições e discursos sobre a proposta.

Justificativa do Presidente da Comissão

Antes do início da sessão, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana, destacou que os parlamentares que solicitarem vista precisarão justificar publicamente o motivo do adiamento. Ele enfatizou a importância da votação, ressaltando que muitas pessoas aguardam ansiosamente pelo fim da referida escala.

Próximos Passos da PEC

Se o parecer for aprovado na quarta-feira, o intervalo entre a aprovação na comissão e a votação em plenário será reduzido para menos de 24 horas. Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos na Câmara, com um mínimo de 308 votos favoráveis em cada um deles.

Alterações no Texto da PEC

O relatório apresentado por Leo Prates traz mudanças em relação à proposta original do deputado Reginaldo Lopes, que previa uma jornada de 36 horas semanais e três dias de folga. O novo texto estabelece uma jornada de 40 horas semanais, com dois dias de folga, sendo um preferencialmente aos domingos, e sem redução salarial.

Regras de Transição e Aplicação

O relatório também estabelece um período de transição de até doze meses para a implementação da nova jornada. Além disso, funcionários com contratos com o governo não serão imediatamente afetados pelas novas regras, que só entrarão em vigor com a alteração contratual dentro de um ano após a promulgação da emenda.

Flexibilização das Contratações

O texto ainda menciona que uma legislação separada tratará da flexibilização das contratações para microempreendedores individuais (MEIs) e do ajuste do teto de faturamento, atualmente fixado em R$ 81 mil. Esse reajuste foi discutido entre o presidente da Câmara e o presidente Lula, visando atender a demandas do setor.