O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou uma ação civil visando a suspensão da obra de alargamento da praia de Itapema, conhecida por ter o metro quadrado mais caro do Brasil. Além da suspensão, o MP requisitou esclarecimentos sobre o projeto e a interrupção da licença ambiental até que as questões técnicas e jurídicas sejam devidamente analisadas.

Processo em Análise

Segundo o MPSC, a análise sobre a suspensão da obra deve aguardar a manifestação do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e da prefeitura de Itapema. O pedido foi divulgado na quinta-feira, 11 de junho, e até a tarde da segunda-feira, 15 de junho, não havia uma decisão oficial sobre o assunto.

Detalhes da Obra

Com uma população de cerca de 75 mil habitantes, Itapema recebeu a licença do IMA para a realização do alargamento, que está programada para começar em agosto e se estender por quatro meses. A prefeitura argumenta que a obra tem como objetivo conter a erosão marítima em uma das áreas mais urbanizadas do estado, e o investimento previsto é de aproximadamente R$ 60 milhões.

Questionamentos do MP

No entanto, o MPSC discorda dos valores e aponta que, somadas, as intervenções urbanísticas podem atingir cerca de R$ 200 milhões. O IMA informou que está ciente da ação e que se manifestará conforme o trâmite processual, enquanto a prefeitura de Itapema declarou que acompanha o processo com tranquilidade e que todos os atos estão em conformidade com a legislação.

Estudos Ambientais Necessários

O MPSC questiona a profundidade dos estudos ambientais relacionados à obra. Embora a licença tenha sido concedida com base em um Estudo Ambiental Simplificado (EAS), a magnitude da intervenção requer um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), conforme as diretrizes do Portal Nacional de Licenciamento.

Histórico do Caso

A questão sobre a obra em Itapema já é alvo de ação do MPSC desde maio de 2025, quando foi instaurado um procedimento preparatório. A ação civil pública foi ajuizada por promotorias de Justiça da Comarca de Itapema, visando garantir que decisões com impacto significativo sejam tomadas com base em critérios técnicos e legais adequados.