Nesta segunda-feira (15), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou uma operação que resultou na interdição de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no bairro Cidade Nova, em Belo Horizonte. Outra ILPI, localizada no Barreiro, foi interditada parcialmente, mas os nomes das instituições não foram divulgados.

Irregularidades identificadas

A operação, chamada de Virtude, foi realizada em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), além de órgãos como a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária. Durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades, como a falta de acessibilidade, a ausência de alvará sanitário e a presença de alimentos com datas de validade vencidas.

Questões legais e de saúde

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD), Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro, informou que nenhuma das oito pessoas idosas na ILPI do Cidade Nova havia assinado o contrato de permanência. Os documentos foram assinados por terceiros, sem comprovação de que eram representantes legais.

Condições de vida inadequadas

Além disso, foram encontrados alimentos vencidos e a falta de alvará da vigilância sanitária. A coordenadora destacou também a ausência de profissionais de limpeza, o que sobrecarrega os cuidadores, comprometendo a qualidade do atendimento aos idosos.

Interdição parcial e próximos passos

A promotora de Justiça Fernanda Caram Monteiro relatou que na ILPI do Barreiro, também foram observadas irregularidades, como a falta de alvará sanitário, condições precárias de alimentação e a ausência de atendimento médico regular. Em resposta, foi decidida a interdição parcial da instituição.

Orientações para famílias

Após as interdições, o MPMG estabeleceu um prazo de sete dias para que as instituições organizem o retorno dos idosos para suas famílias, conforme determina a Portaria da Vigilância Sanitária. As instituições devem também firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPMG para corrigir as demais irregularidades identificadas.