Na próxima terça-feira, a Câmara dos Deputados deverá votar um projeto de lei que propõe o fim da jornada de trabalho 6x1, segundo anúncio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta enviada pelo governo federal também visa reduzir a carga horária de 44 para 40 horas semanais.
PEC já aprovada
Vale lembrar que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo objetivo foi aprovada em 27 de maio e agora aguarda votação no Senado. Contudo, o envio do projeto de lei com regime de urgência pelo governo acabou complicando a situação, travando a pauta na Câmara.
Urgência e suas consequências
Um pedido de urgência constitucional obriga que o Congresso analise o projeto em até 45 dias, tanto na Câmara quanto no Senado. Caso contrário, a proposta poderá travar a análise da maioria dos outros projetos em tramitação. Motta pediu a retirada da urgência, mas não obteve sucesso.
Aceleração da votação
Para destravar a pauta e permitir a votação de outros projetos de interesse, como o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), o presidente da Câmara decidiu priorizar a votação do projeto de lei do governo. Isso também aumenta a pressão sobre o Senado para que o tema seja aprovado rapidamente.
Diferentes processos de tramitação
Embora a PEC e o projeto de lei tenham objetivos semelhantes, seus processos de tramitação são distintos. A PEC altera a Constituição e requer um quórum de votação mais rigoroso, enquanto o projeto de lei pode ser aprovado com uma maioria simples.
Transição proposta
Se a PEC for aprovada, a transição para a nova jornada ocorrerá ao longo de 14 meses, com reduções em duas etapas. Essa proposta é considerada sensível, especialmente em ano eleitoral, e sua aprovação deverá ocorrer rapidamente para evitar complicações futuras.