A bancada ruralista está se unindo para contestar a rotulagem de 'pauta-bomba' atribuída pelo governo Lula ao projeto de lei que visa a renegociação de dívidas do agronegócio. Os parlamentares e técnicos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) argumentam que o custo máximo da proposta não ultrapassa R$ 5 bilhões por ano, totalizando R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos, o que é significativamente inferior aos R$ 140 bilhões mencionados pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Desafios e Críticas

Embora integrantes da bancada ruralista tenham dito que não tiveram acesso aos cálculos feitos pelo governo, eles ressaltam que o projeto possui caráter autorizativo. Isso significa que ele estabelece um mecanismo que pode ser utilizado para renegociar dívidas, de acordo com o montante que for aprovado pelo Executivo.

Os parlamentares estão pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para que inclua a proposta na pauta do plenário o quanto antes. Como o texto já passou pela aprovação da Câmara, os deputados têm a opção de aceitar ou rejeitar as modificações feitas pelo Senado na última quarta-feira.

Critérios para Renegociação

A proposta busca criar um caminho para que os produtores rurais possam renegociar suas dívidas com a participação de recursos públicos, desde que cumpram uma série de condições e obtenham a aprovação das instituições financeiras envolvidas. Para acessar o crédito, o produtor deverá comprovar, através de laudos, que sofreu uma perda de pelo menos 30% de duas safras consecutivas e estar adimplente até janeiro de 2024.

A bancada ruralista enfatiza que, como o projeto é autorizativo, não determina um valor mínimo a ser gasto, o que torna difícil estimar o impacto exato. A senadora Tereza Cristina, uma das responsáveis pela articulação do texto, ressalta que a subjetividade em quem poderá acessar os recursos é um desafio, mas acredita que a proposta beneficiará muitos médios e pequenos produtores.

Estimativas Alternativas

Para contrabalançar as estimativas do governo, os parlamentares e especialistas da FPA apresentam números diferentes, baseados em projeções e comportamentos do setor em anos anteriores. Com dados do Banco Central, avaliam que entre R$ 200 bilhões e R$ 250 bilhões estão na chamada carteira estressada do agronegócio, incluindo créditos que estão atrasados ou já foram renegociados.

Desse total, estimam que, na melhor das hipóteses, pouco mais de R$ 100 bilhões seriam realmente renegociados. Essa projeção é fundamentada em análises de movimentações anteriores do setor, como em 2025, quando foram utilizados R$ 7,5 bilhões de uma linha de crédito especial de R$ 12,5 bilhões disponibilizada pelo governo.

Impacto Orçamentário

Com a taxa de juros atual, o impacto orçamentário projetado é de R$ 5 bilhões anuais. Considerando que o programa terá uma duração de dez anos, incluindo três anos de carência, o custo total para esse período seria de R$ 65 bilhões. É importante ressaltar que esse montante pode ser ainda menor, uma vez que a taxa de juros pode diminuir e outros limites, como financiamentos de até R$ 10 milhões por produtor ou R$ 50 milhões por cooperativa, podem ser estabelecidos.