O governo federal decidiu retirar a urgência do projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a extinção da escala 6×1. Essa mudança tem como objetivo facilitar a votação de outros projetos na Câmara dos Deputados, que está com sua pauta trancada desde 30 de maio.

Decisão do Presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a decisão do governo a parlamentares durante a manhã desta terça-feira, 16. O projeto é o único previsto para ser discutido na pauta da Câmara nesta tarde, e o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) seria apresentado na reunião de líderes.

Urgência e Pauta Trancada

Originalmente, o projeto foi enviado ao Congresso em abril com urgência constitucional, o que garantia um prazo de 45 dias para análise em cada Casa Legislativa. Contudo, a urgência também acabou por trancar a pauta, impedindo a votação de outros assuntos. O governo hesitou em retirar a urgência visando pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ainda não havia enviado a PEC aprovada pela Câmara para a Comissão de Constituição e Justiça.

Reação do Presidente da Câmara

Hugo Motta expressou insatisfação em relação à urgência, afirmando que ela estava travando votações importantes no plenário. Na semana anterior, ele havia negociado com o governo a retirada da urgência. Motta indicou que, se a retirada ocorresse, a pauta poderia incluir apenas o projeto que trata da questão dos combustíveis.

Movimentações Políticas

Com a sinalização de que o Planalto manteria a urgência, Motta decidiu, então, pautar o projeto do governo. Segundo aliados, essa movimentação foi uma estratégia do presidente da Câmara para pressionar o governo, que não deseja votar o projeto com o mesmo texto da PEC. Além disso, o Planalto tem interesse em manter Motta ao seu lado para evitar a renegociação de dívidas de produtores rurais, aprovada pelo Senado recentemente.

Contexto da Discussão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende que o fim da escala 6×1 se torne um marco de sua campanha pela reeleição, mas enfrenta obstáculos com o presidente do Senado. A relação entre Lula e Alcolumbre se deteriorou após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, uma reunião entre Alcolumbre e ministros do governo não resultou em um acordo, e Alcolumbre deixou claro que só discutiria a questão em um encontro com Lula.