A Justiça Federal de Mato Grosso determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalizem o processo de demarcação da Terra Indígena do povo Kajkwakratxi, também conhecido como Tapayuna, em um período de 24 meses.
Decisão e suas implicações
O juiz federal Pablo Kipper Aguilar ainda ordenou que a União pague R$ 10 milhões em danos morais coletivos e promova uma cerimônia pública de pedido de desculpas aos indígenas. A decisão reconheceu as violações de direitos humanos sofridas pelo povo Kajkwakratxi ao longo da história.
Documentação e histórico de violações
Na sentença, o magistrado solicitou que a União reúna toda a documentação disponível no Arquivo Nacional relacionada às violências enfrentadas pelo povo Kajkwakratxi, especialmente durante o processo de colonização da região do Rio Arinos, que culminou na remoção forçada desse grupo ao Parque Indígena do Xingu.
Apoio institucional
Os indígenas contaram com o suporte da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) durante o processo judicial. O juiz afastou a justificativa da Funai e da União de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia estabelecido um prazo de dez anos para a conclusão das demarcações em andamento.
Reações da comunidade indígena
Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), expressou sua satisfação com a decisão. Ele destacou a importância do reconhecimento da luta coletiva e a alegria da comunidade em alcançar um momento tão significativo para a demarcação de seu território tradicional.
Histórico de remoções
O MPF detalhou que os indígenas Kajkwakratxi enfrentaram diversas violações ao longo do século 20, o que resultou na desestruturação social do grupo. Na década de 1970, foram removidos à força de seu território tradicional para o Parque Nacional do Xingu. Uma Reserva Indígena Tapayuna foi criada em 1968, mas extinta em 1976 sob a alegação de que não havia indígenas na área, apesar de indícios de sua presença até hoje.