A Justiça de Belo Horizonte decidiu encerrar a fase de produção de provas no processo que investiga um suposto esquema de fraude em licitação envolvendo Wellington Magalhães, ex-presidente da Câmara Municipal. A decisão foi proferida pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que negou um pedido de nova perícia contábil solicitado pelos ex-sócios da agência MC.COM.

Decisão Judicial

O magistrado argumentou que o processo já possui elementos suficientes para ser julgado, e que a nova perícia não traria informações relevantes para esclarecer os fatos principais da acusação. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) alega que o esquema teria movimentado R$ 33,75 milhões em favor da agência de publicidade.

Esquema Investigado

A investigação, iniciada em 2019, aponta que a licitação foi direcionada para beneficiar a MC.COM, com o valor do contrato inicialmente estipulado em R$ 10 milhões, aumentando posteriormente para R$ 15 milhões e, finalmente, para R$ 33,75 milhões através de aditivos. O esquema envolvia tanto um núcleo político, liderado por Magalhães, quanto um núcleo empresarial.

Argumentos do Juiz

Ao analisar o pedido de nova perícia, o juiz destacou que cabe ao julgador selecionar apenas as diligências necessárias ao julgamento, indeferindo aquelas que não se mostram úteis. Segundo ele, os réus não apresentaram argumentos concretos que justificassem a realização de uma nova perícia contábil.

Aspectos Jurídicos

O juiz ressaltou que os pontos controvertidos da ação, como o direcionamento da licitação e a execução fraudulenta do contrato, podem ser esclarecidos através de documentos e depoimentos já anexados ao processo, sem necessitar de um novo exame contábil.

Próximos Passos

Com a negativa à nova perícia, a fase de alegações finais será aberta. O Ministério Público terá um prazo de 30 dias para se manifestar, seguido pela defesa dos réus e do Município de Belo Horizonte, que também terá um prazo de 30 dias. Após essa etapa, o juiz proferirá sua sentença sobre a existência de atos de improbidade e possíveis sanções.