A política de pisos mínimos para o transporte rodoviário de cargas, estabelecida após a greve dos caminhoneiros em 2018, continua a gerar controvérsias. Enquanto a indústria critica o aumento nos custos, os transportadores, especialmente os autônomos, reivindicam reajustes para evitar a paralisação das atividades.

Aumento nos custos

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o tabelamento do frete pode elevar os custos de transporte em média em 16,4%. Essa informação foi obtida por meio de uma pesquisa com 1.500 empresas, onde 94% dos entrevistados relataram efeitos negativos dessa política sobre seus custos logísticos.

Impacto da Medida Provisória

As preocupações aumentam com a proposta da Medida Provisória 1.343/2026, que visa intensificar a fiscalização da tabela do frete e aumentar as penalidades para o descumprimento. A proposta está atualmente em análise no Congresso Nacional e já recebeu reações do setor produtivo, que teme um impacto financeiro ainda maior.

Opiniões divergentes

O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, destaca que o custo com transporte e logística é um dos principais componentes do chamado Custo Brasil. Ele argumenta que intervenções regulatórias que limitam a negociação entre embarcadores e transportadores afetam toda a cadeia produtiva.

Desafios para pequenas empresas

Os dados da pesquisa mostram que pequenas empresas projetam um aumento médio de 19% nos custos de transporte devido ao tabelamento. Em contrapartida, médias empresas estimam um impacto de 18%, enquanto grandes indústrias apontam uma elevação de cerca de 14%. O Nordeste e o Norte são as regiões mais afetadas, com aumentos de 20,3% e 17,2%, respectivamente.

Preocupações com a nova legislação

Com o avanço da Medida Provisória, 85% das empresas que conhecem seu conteúdo expressam receio de aumento nos custos de transporte, enquanto 57% temem perda de competitividade. Além disso, uma proposta em discussão no Congresso sugere um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas em operações de longa distância, o que pode impactar ainda mais os preços finais do frete.

Controvérsia em andamento

A questão central gira em torno de quem arcará com os custos resultantes dessa política. Enquanto a indústria acredita que o aumento será repassado aos preços dos produtos, transportadores defendem que o piso mínimo é essencial para evitar fretes abaixo do necessário para cobrir as despesas operacionais. A controvérsia promete novos desdobramentos no Congresso e no Supremo Tribunal Federal.