A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (17), um projeto de lei que visa dispensar a exigência de licitação para a aquisição de medicamentos hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), caso a Hemobrás seja a única responsável pela produção desses insumos.
Detalhes da Aprovação
A proposta, que recebeu 285 votos favoráveis e 106 contrários, agora segue para análise do Senado. A Hemobrás, criada em 2004, é uma estatal que se dedica à produção de medicamentos a partir do fracionamento do plasma do sangue doado em todo o Brasil.
Justificativa do Autor
O deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do projeto de lei (PL) 424/15, destacou que a medida permitirá ao Estado brasileiro utilizar seu poder de compra para fomentar o desenvolvimento tecnológico nacional, ressaltando a importância desses medicamentos para a saúde pública.
Argumentos do Relator
O relator Clodoaldo Magalhães (PV-PE) afirmou que a proposta está alinhada com a legislação vigente, já que a dispensa de licitação se justifica pela exclusividade da Hemobrás na produção pública de hemoderivados. Ele considera que essa medida evita a exclusão de outras instituições que produzem medicamentos biotecnológicos, garantindo eficiência nas contratações públicas.
Expansão da Produção
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou blocos de produção da Hemobrás em Goiana (PE), com o objetivo de aumentar a capacidade de fabricação de medicamentos como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação. Esses produtos são essenciais no tratamento de diversas condições de saúde, incluindo queimaduras graves e hemofilias.
Benefícios Econômicos
A expectativa é que, até o próximo ano, a Hemobrás consiga dominar todas as etapas de produção dos hemoderivados, atendendo integralmente à demanda do SUS. Essa mudança pode resultar em uma economia significativa, com estimativas de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde (MS).