O Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira (27) que foi realizado o repasse de R$ 5,7 bilhões de valores esquecidos em instituições financeiras para o Fundo de Garantia de Operações (FGO). Esse montante será utilizado para garantir a renegociação de dívidas no programa Desenrola Brasil.

Valores a Receber

Este valor representa quase 50% do total de R$ 10,57 bilhões que estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. O governo anunciou que os saldos registrados até 31 de dezembro de 2024 como "valores a devolver" serão transferidos para o FGO conforme uma medida provisória em vigor.

O Banco Central ressaltou que essa ação não prejudica o direito dos titulares aos recursos, garantindo que 10% do total do SVR permaneça disponível para atender aos pedidos de resgate dos cidadãos. A regulamentação sobre como deverá ser feita a solicitação ainda não foi divulgada.

Como consultar valores esquecidos?

Para verificar se há valores a receber, os cidadãos devem acessar o site do Banco Central e seguir os seguintes passos:

  • Clique em "Consulte valores a receber" ou "Acesse o Sistema de Valores a Receber";
  • Preencha os campos com CPF ou CNPJ e dados pessoais;
  • Se houver valores, clique em "Acessar o SVR";
  • Realize o login com a conta Gov.br;
  • Acesse "Meus Valores a Receber";
  • Leia e aceite o Termo de Ciência;
  • Solicite o valor e siga as orientações de transferência.

O governo já havia manifestado a intenção de utilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões do sistema como garantia para crédito no programa Desenrola. O SVR continua recebendo informações de novas contas a cada mês, o que pode resultar em novas disponibilidades de valores para os cidadãos que consultarem o sistema.

Modalidade de resgate automático

O Banco Central também oferece uma opção de resgate automático para usuários com conta Gov.br de nível prata ou ouro, que possuam chave Pix vinculada ao CPF. Com essa funcionalidade, novos valores que entrarem no sistema podem ser transferidos automaticamente para a conta sem a necessidade de nova consulta.

Quem pode ter valores esquecidos?

Como ativar a solicitação automática?

Para ativar a opção de resgate automático, basta:

  • Acessar o site do SVR;
  • Clicar em "Fazer login";
  • Informar CPF e senha da conta Gov.br de nível prata ou ouro;
  • Ativar a opção "Receber valores automaticamente".

Consulta de valores de pessoas falecidas

Para consultar valores pertencentes a pessoas falecidas, um herdeiro ou representante legal deve realizar a solicitação, preenchendo um termo de responsabilidade. Os passos para a consulta são similares, mas será necessário usar a conta Gov.br do herdeiro, informando o CPF e a data de nascimento do falecido.