A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou, nesta quarta-feira, o cancelamento de 800 mil multas aplicadas por evasão de pedágio na Rodovia Rio-Santos, localizada no estado do Rio de Janeiro. Essas infrações foram registradas nos pontos de cobrança do sistema free flow em Paraty, Mangaratiba e Itaguaí, representando mais da metade das 1,4 milhão de autuações emitidas desde a implementação do sistema em março de 2023.

Decisão da ANTT

A medida foi divulgada durante uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Segundo a ANTT, as multas foram canceladas porque muitos motoristas pagaram as tarifas com atraso, devido a falhas no sistema eletrônico de cobrança e problemas de comunicação.

Formalização do cancelamento

O cancelamento foi formalizado através da Deliberação 277 da ANTT, que também suspendeu 3,4 milhões de multas relacionadas ao sistema free flow em todo o Brasil. Dessas, 1,4 milhão estavam concentradas no Rio de Janeiro.

Declarações do deputado

O deputado federal Hugo Leal, que solicitou a audiência pública, destacou a importância do cancelamento. Ele afirmou que esses números demonstram que os motoristas não eram sonegadores, mas sim vítimas de um sistema com sérias falhas operacionais. Leal tem recebido diversas denúncias de usuários sobre o funcionamento do sistema desde sua implementação.

Processo de cancelamento

A ANTT informou que a anulação das multas ocorreu automaticamente, uma vez que a maioria dos motoristas autuados havia quitado a tarifa, mesmo que fora do prazo. Além da anulação das infrações, os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também serão removidos.

Ressarcimento e consulta de multas

Motoristas que pagaram multas consideradas indevidas podem solicitar ressarcimento através de um formulário disponível no site da ANTT. Para verificar a situação das infrações, os usuários devem acessar o site do Detran ou da ANTT, utilizando a placa do veículo. As multas devem aparecer com os status "Cancelada" ou "Suspensa". No caso de infrações suspensas, motoristas devem regularizar a passagem no portal da concessionária para que a autuação seja cancelada automaticamente.

Integração com a CNH Digital

De acordo com a Comissão de Viação e Transportes, o processo de integração entre as concessionárias e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) está em andamento. Espera-se que, em aproximadamente 70 dias, as notificações e regularizações possam ser acompanhadas diretamente pela Carteira Digital de Trânsito.