A investigação que resultou na exoneração do ex-secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, Rossieli Soares, teve início antes da formalização de um contrato de R$ 348,4 milhões. A Controladoria-Geral do Estado (CGE) iniciou a apuração a partir de uma denúncia feita por um servidor público em dezembro do ano passado, apenas sete dias antes da assinatura do contrato com a empresa Fazer Educação Ltda.

Cronologia das Investigações

A controladora-geral do Estado, Marcela Oliveira Ferreira Dias, apresentou a cronologia das investigações durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A CGE iniciou um procedimento preliminar em 16 de dezembro, e, em 9 de janeiro, emitiu um relatório técnico alertando sobre a necessidade de fiscalização mais aprofundada.

A segunda fase da investigação envolveu análises técnicas do contrato de compra de livros didáticos e outros materiais, que tem vigência de 12 meses. O relatório dessa etapa foi entregue ao governador no dia 27 de abril, e no dia seguinte, a exoneração de Rossieli foi publicada.

Contratos e Repasses

Apesar da suspeita que paira sobre o contrato, ele segue vigente, e durante a audiência, os parlamentares expressaram preocupação com um aditivo de R$ 49 milhões que foi assinado após os alertas da CGE. Os deputados questionaram por que a investigação não levou à suspensão do contrato, que já resultou em mais de R$ 170 milhões em pagamentos à empresa.

A controladora-geral destacou que os relatórios são preliminares e que a CGE não possui poder para suspender contratos, apenas para investigar. Ela mencionou que o procedimento já foi encaminhado à Polícia Civil e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), com prazo estimado de 60 dias para a conclusão das apurações.

Críticas dos Parlamentares

Os deputados da Comissão de Educação mostraram-se insatisfeitos com a resposta da controladora, especialmente considerando que a denúncia foi recebida antes da assinatura do contrato. A presidente da comissão, Beatriz Cerqueira, destacou a gravidade do caso, enfatizando que a falta de ação após os alertas aumenta a seriedade das suspeitas de corrupção.

A deputada também criticou a celebração de um novo contrato com empresas do mesmo grupo econômico envolvido na investigação, afirmando que o governo ignorou sinais de irregularidades. A Comissão de Educação pretende convocar o secretário-geral do Estado para esclarecer sua inação diante das informações recebidas em janeiro.

Denúncias e Representações

Além do contrato em questão, outras áreas da gestão de Rossieli estão sendo investigadas por possíveis irregularidades, incluindo contratos de plataformas digitais educacionais e uso de recursos do Fundeb. Representações foram feitas ao TCE-MG, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Polícia Federal, apontando indícios de direcionamento na contratação.

O relator do caso no TCE-MG solicitou todos os documentos relacionados à investigação, afirmando que eles ajudarão em futuras medidas de controle externo. O caso é um reflexo das preocupações com a gestão educacional em Minas Gerais e a necessidade de maior transparência e responsabilização.