A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o relatório da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6X1. O texto, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), obteve 34 votos favoráveis e 4 contrários.

Redução da jornada de trabalho

A proposta prevê a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso, sem afetar o salário. O próximo passo é a votação em plenário, onde a emenda precisa do apoio de pelo menos 308 deputados.

O relatório foi apresentado na segunda-feira (25), mas a votação foi adiada devido a um pedido de vista da oposição. Para liberar a votação, a Câmara teve uma breve sessão matinal de apenas oito minutos.

Detalhes da proposta

A versão aprovada une duas propostas que visavam a redução da jornada: a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que propunha 36 horas semanais após dez anos, e a PEC 8/25, de Erika Hilton (Psol-SP), que sugeria uma escala de 4X3, com limite de 36 horas. O parecer de Prates modifica o artigo 7º da Constituição, estabelecendo que a duração normal do trabalho não ultrapassará 8 horas diárias e 40 horas semanais.

A emenda também determina que os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A implementação do fim da escala 6X1 ocorrerá 60 dias após a promulgação, sem qualquer diminuição salarial.

Transição e implementação

O texto aprovado inclui um período de transição para a nova jornada de trabalho, que será dividido em duas etapas. A primeira ocorrerá 60 dias após a promulgação, reduzindo a carga de 44 para 42 horas semanais. Após um ano, a jornada será ajustada para 40 horas semanais, com um máximo de 8 horas diárias.

Durante esse período, há a possibilidade de se ampliar a duração diária do trabalho, visando a melhor distribuição da carga semanal, desde que acordado em convenção coletiva.

Debates acalorados

Após a aprovação, a proposta enfrentou críticas de deputados do PL, que tentaram incluir uma emenda para estender o prazo de transição para 10 anos. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, expressou intenção de submeter uma proposta alternativa de escala 4X3. Essa tentativa foi vista como uma manobra para atrasar a votação.

O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) criticou a falta de estudos e debates aprofundados sobre a proposta alternativa. Por outro lado, o líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Junior (PT-MA), ironizou a mudança de postura do PL após o apoio do presidente Lula à extinção da jornada 6X1.

Repercussão

O relator Leo Prates não acatou emendas que pediam uma transição de dez anos, e muitos deputados retiraram apoio a essas emendas após críticas em suas bases eleitorais. O deputado Rogério Correia (PT-MG) parabenizou Prates por manter a proposta original, mesmo diante das pressões.