No dia 27 de setembro, o Senado Federal aprovou o projeto de Lei 1049/2026, que estabelece a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD). A nova legislação tem como objetivo proporcionar atendimento especializado e desenvolver as competências desses alunos, agora seguindo para a sanção presidencial.

Definição de Altas Habilidades

A condição de AH/SD é caracterizada por um potencial intelectual elevado e uma capacidade de aprendizado superior. Com a aprovação dessa política, espera-se que os estudantes com essas características recebam o suporte necessário para maximizar suas habilidades.

Atendimentos e Recursos

De acordo com as diretrizes do projeto, os alunos superdotados terão acesso a atendimento especializado. Isso poderá incluir aceleração de estudos, formação de grupos com estudantes de interesses semelhantes e envolvimento em programas de enriquecimento curricular. Os recursos para implementação da política virão de diferentes fontes, como o Fundo Social do Pré-sal e loterias.

Centros de Referência

O projeto também contempla a criação de centros de referência em altas habilidades ou superdotação, que atuarão em parceria com estados e municípios. Essas instituições serão fundamentais para a implementação das ações voltadas a esses estudantes.

Desafio da Subnotificação

Conforme dados do Censo Escolar de 2025, cerca de 56 mil estudantes foram identificados como superdotados. No entanto, entidades como a Associação Mensa Internacional alertam que esse número pode ser ainda maior, evidenciando um problema de subidentificação nas escolas.

Mecanismos de Triagem

Para combater essa subnotificação, o projeto estabelece um mecanismo de triagem anual, utilizando instrumentos pedagógicos para identificar alunos com altas habilidades. Vale ressaltar que essa triagem será exclusivamente pedagógica e não servirá como laudo clínico.

Os resultados obtidos na triagem educacional serão mantidos em sigilo, com o objetivo de auxiliar no planejamento pedagógico e nos encaminhamentos necessários para o desenvolvimento dos estudantes.