O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) se aproxima, com o encerramento marcado para este domingo, 31 de maio de 2026. Todos os Microempreendedores Individuais (MEI) devem realizar essa declaração, que é essencial para informar à Receita Federal o faturamento bruto obtido no ano anterior.

É importante destacar que, nos últimos dias do prazo, o portal da Receita Federal pode apresentar instabilidades devido ao grande número de acessos. Portanto, é recomendável que os empreendedores não deixem a declaração para a última hora.

A declaração é necessária mesmo que não tenha havido receita no período. A não entrega ou o envio fora do prazo pode resultar em multa mínima de R$ 50, ou 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, podendo atingir até 20% do total.

Importância da Declaração para o MEI

Além das penalidades financeiras, a pendência na entrega da declaração pode impedir o MEI de gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal. Isso compromete a regularidade do CNPJ, podendo levar à sua declaração como inapto pela Receita Federal, o que afeta a emissão de notas fiscais, a solicitação de empréstimos e o acesso a benefícios previdenciários.

Passo a Passo para Preencher a Declaração

O processo de declaração é simples e pode ser realizado online. Antes de iniciar, é necessário ter em mãos o total do faturamento bruto de 2025, sem descontar despesas. Organize extratos bancários ou registros de entradas relacionadas à sua atividade para facilitar o preenchimento. Siga os seguintes passos:

  1. Acesse o Portal do Simples Nacional ou o Portal do Empreendedor (gov.br). A declaração também pode ser feita pelo aplicativo MEI, disponível para Android e iOS.
  2. Insira o número do seu CNPJ e prossiga.
  3. Na próxima tela, escolha o tipo de declaração correspondente ao ano-calendário de 2025.
  4. Informe o valor total da receita bruta no campo apropriado. Se não houve faturamento, coloque "R$ 0,00".
  5. Indique se teve empregado registrado em 2025.
  6. Revise todas as informações com cuidado e, ao final, clique para concluir e transmitir a declaração.

Após a transmissão, o sistema gerará um recibo de entrega, que deve ser salvo como comprovante do cumprimento da obrigação fiscal. É importante guardar esse documento em um local seguro para futuras referências.

Correção de Erros na Declaração

Se você perceber algum erro após o envio, não se preocupe. O sistema permite que o microempreendedor envie uma declaração retificadora a qualquer momento, sem custos adicionais. Para isso, retorne ao portal da DASN-SIMEI, informe seu CNPJ e o ano-calendário referente à declaração que deseja corrigir. O processo para retificação é semelhante ao da declaração original, bastando substituir os dados incorretos pelos corretos antes de enviar novamente.