O governo federal tem sido criticado por subestimar os gastos com a prevenção e combate a desastres naturais, uma prática que foi destacada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa estratégia tem permitido a liberação de recursos financeiros através de créditos extraordinários, que são utilizados em situações de emergência e não seguem as regras fiscais habituais.

Manobras Orçamentárias

A ação do TCU deve ser um alerta para o Executivo durante a análise das contas do governo em 2025. Embora as críticas tenham se intensificado na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), essa prática já era visível durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As despesas relacionadas à proteção e defesa civil incluem gastos com abrigos temporários, assistência humanitária, abastecimento de água emergencial, operações de resgate, atendimento pré-hospitalar, limpeza e remoção de escombros, além do restabelecimento de serviços essenciais, como água e energia elétrica.

Dados Orçamentários

O Painel do Orçamento Federal indica que a média histórica de gastos com essas ações é de R$ 1,6 bilhão por ano desde 2020, mas o governo costuma reservar apenas metade desse montante no orçamento. O restante é liberado através de créditos extraordinários, evitando assim o desgaste de remanejar verbas de outras áreas.

O TCU ressalta que, embora os desastres possam ser imprevisíveis, a frequência desses eventos tem aumentado, indicando que a programação orçamentária precisa ser revisada para refletir esta realidade. O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, responsável pelas ações de defesa civil, justificou que a natureza imprevisível dos eventos climáticos torna difícil prever o custo exato de socorro e reconstrução nas leis orçamentárias anuais.

Cenário dos Últimos Anos

Nos últimos anos, o padrão de subestimação de recursos se repetiu. Em 2020, o governo começou com uma reserva de R$ 467 milhões, mas ao longo do ano liberou R$ 892 milhões em crédito extraordinário, totalizando R$ 1 bilhão em gastos. Em 2021, a situação se repetiu, com apenas R$ 495 milhões previstos, o que levou à necessidade de abrir mais R$ 450 milhões em crédito extraordinário.

Em 2022, o orçamento inicial era de R$ 456 milhões, mas novamente foram necessários créditos adicionais, totalizando R$ 1,3 bilhão em gastos. No governo atual, a dotação inicial foi de R$ 580 milhões, mas ao final do ano chegou a R$ 1,5 bilhão, com quatro aberturas de crédito extraordinário. Para 2024, a reserva original foi de R$ 751 milhões, mas devido a novos desastres, foram liberados R$ 3 bilhões em créditos.

Críticas e Reflexões

O economista Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente, destaca a importância das observações do TCU para que o governo reavalie suas práticas. Segundo ele, a abertura frequente de créditos para despesas não planejadas pode fragilizar o orçamento e gerar instabilidade na execução das políticas públicas.