Representantes de centrais sindicais estiveram em Genebra, na Suíça, onde entregaram uma carta ao diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert Houngbo. O documento expressa preocupações em relação à proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa à 6x1, que está em debate no Brasil.

Críticas à Proposta da Oposição

A carta destaca que a PEC, proposta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), atinge a liberdade sindical ao permitir acordos individuais entre empregadores e empregados, além de ultrapassar os limites do debate público. As centrais argumentam que a proposta não apenas ignora as recomendações da OIT, mas também não aborda a redução da jornada de trabalho e não prioriza a saúde dos trabalhadores.

Impactos Negativos da PEC

Os representantes das centrais afirmam que a PEC fragmenta o tempo de trabalho e pode resultar em instabilidade na renda dos trabalhadores. O documento menciona convenções da OIT que defendem a negociação coletiva e a redução da jornada como formas de melhorar as condições sociais.

Rebatendo Entidades Empresariais

Além de criticar a PEC, as centrais também se posicionaram contra as declarações de entidades empresariais que apoiam a proposta. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, expressou sua indignação com a postura das confederações patronais, que, segundo ele, promovem um discurso contraditório ao buscar diálogo em Genebra enquanto negam a negociação coletiva no Brasil.

Liberdade Sindical em Risco

Durante a Conferência Internacional do Trabalho, Carlos Muller, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ressaltou que a atuação das entidades empresariais contraria princípios de liberdade sindical e diálogo social. Ele alertou que substituir a voz dos trabalhadores por interesses empresariais pode enfraquecer a representação coletiva.

Pedido de Atenção Internacional

As centrais sindicais pedem que a OIT fique atenta às implicações da PEC e suas possíveis consequências para os direitos dos trabalhadores no Brasil. O documento visa garantir que as discussões sobre legislação trabalhista sejam pautadas pelo respeito à negociação coletiva e à proteção dos direitos sociais.