A tramitação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE) pode sofrer atrasos significativos, com a chancela final prevista apenas para o final de 2027, conforme informações de autoridades europeias. Esse atraso pode chegar a 15 meses, complicando a implementação definitiva do tratado.

Tramitação e Resistências

O Parlamento Europeu interrompeu a tramitação do acordo em janeiro, solicitando uma revisão jurídica no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em Luxemburgo, apenas dias após a assinatura do documento. A medida foi interpretada como uma manobra política para adiar a efetivação do tratado, especialmente por conta da pressão de países como França e Polônia, que manifestam resistência ao acordo devido a preocupações com a agricultura local.

Embora haja um longo caminho até a aprovação definitiva, as autoridades estão confiantes de que o TJUE não impedirá a implementação do acordo. Para que isso aconteça, seria necessário um consenso entre os 27 membros da corte, algo que se mostrou difícil em contestações similares que já levaram até 26 meses para serem decididas.

Implementação Provisória

A parte comercial do acordo já está sendo aplicada de forma provisória desde 1º de maio deste ano. Essa aplicação permite que empresas de ambos os blocos comecem a negociar com tarifas reduzidas, embora a ratificação final seja necessária para eliminar incertezas jurídicas e políticas. O porta-voz da Comissão Europeia, Olof Gill, reafirmou a legalidade do acordo, destacando que ele possui um forte respaldo jurídico.

Expectativas Futuras

O eurodeputado português Hélder Sousa Silva, defensor do tratado, acredita que a tramitação provisória permitirá que países inicialmente resistentes percebam os benefícios do livre comércio, similar ao que ocorreu com o acordo UE-Canadá. Ele enfatiza que a experiência mostra que as nações que opuseram resistência ao tratado acabaram reconhecendo suas vantagens.

Desafios e Oportunidades

Embora o Brasil e os demais países do Mercosul não façam parte do processo judicial no TJUE, as discussões continuam. As autoridades europeias citam que os aspectos contestados no acordo já têm respaldo na jurisprudência e em normas do sistema multilateral de comércio. A análise de casos anteriores, como o acordo entre a UE e Singapura, é vista como um ponto positivo para a defesa da estrutura jurídica do tratado com o Mercosul.

Impactos Políticos e Econômicos

Ainda há resistência interna na UE, com países como França e Hungria expressando preocupações sobre a concorrência agrícola. No entanto, o Conselho da União Europeia já aprovou o acordo por maioria qualificada. A expectativa é que, à medida que os benefícios do tratado se tornem evidentes, as lideranças nacionais que se opõem ao acordo possam reconsiderar suas posições. Em fevereiro, o Parlamento Europeu também aprovou um pacote de salvaguardas para proteger agricultores, facilitando a aceitação do tratado.