O Ministério da Educação (MEC) anunciou a abertura do período de adesão para as mantenedoras de instituições de ensino superior particulares que desejam participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2026. Esse programa é direcionado a estudantes que precisam de apoio financeiro para cursar graduações não gratuitas.
Regras de adesão
As faculdades têm até às 23h59 do dia 15 de junho para se cadastrarem no sistema FiesOferta, onde devem informar quantos cursos e vagas estarão disponíveis, além dos valores das mensalidades. Para as instituições que precisarem realizar correções nas informações enviadas, o prazo para retificações será de 16 a 22 de junho.
Valores e limites
É fundamental que as instituições forneçam os valores corretos das mensalidades, tanto com quanto sem descontos. Caso a mensalidade ultrapasse o teto de financiamento do Fies, a diferença não poderá ser cobrada do aluno. Além disso, futuros reajustes nas mensalidades ficam limitados a 100% do IPCA.
Vagas mínimas e assinatura do termo
Cada faculdade deve garantir um mínimo de seis vagas por curso ou turno. O termo de participação no programa precisa ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora, utilizando informações do Cadastro e-MEC para sua emissão.
Regras para o curso de Medicina
Nesta edição do Fies, as instituições que oferecem o curso de Medicina devem observar as novas medidas cautelares do MEC, que se baseiam nos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Faculdades que obtiverem notas abaixo de 3 não poderão participar do programa de financiamento.
Fies Social e políticas de cotas
Importante ressaltar que 50% das vagas oferecidas no Fies são destinadas ao Fies Social, voltado para estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e que possuem cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Além disso, o programa aplica o sistema de cotas para candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, proporcionalmente à população de cada estado, conforme os dados do último censo do IBGE.