Representantes de centrais sindicais estiveram em Genebra, na Suíça, onde entregaram uma carta ao diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Gilbert Houngbo. O documento expressa críticas contundentes à proposta de emenda constitucional (PEC) alternativa ao fim da jornada 6x1, solicitando a atenção do órgão internacional sobre o tema.
Críticas à PEC
A carta ressalta que a proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN) fere a liberdade sindical ao permitir acordos individuais entre empregadores e empregados. Além disso, a PEC sugere o pagamento por horas trabalhadas, gerando preocupação sobre a fragmentação dos direitos trabalhistas.
No texto, as centrais afirmam que a proposta está em desacordo com as diretrizes da OIT, pois não promove a redução da jornada de trabalho nem se preocupa com a saúde dos trabalhadores. O documento menciona convenções do organismo que defendem a negociação coletiva como essencial para a melhoria das condições sociais.
Consequências da proposta
A carta destaca que a implementação da PEC pode trazer consequências práticas, como a fragmentação da jornada de trabalho, instabilidade na renda e a proporcionalização dos direitos sociais. Esses pontos levantam preocupações sobre o futuro das relações trabalhistas no Brasil.
Reação às entidades empresariais
As centrais também aproveitaram a ocasião para responder às entidades empresariais que apoiam a PEC. Antonio Neto, presidente da CSB, criticou a postura contraditória das confederações patronais que participam de diálogos internacionais, mas negam a negociação coletiva no Brasil. Ele afirmou: "Não dá pra cruzar o oceano e mudar de posição".
Liberdade sindical em risco
Durante a Conferência Internacional do Trabalho, Carlos Muller, representante da CTB, enfatizou que as ações dos empresários vão de encontro aos princípios da liberdade sindical e do diálogo social. Ele alertou que tentativas de silenciar a voz dos trabalhadores podem enfraquecer a representação coletiva, o que é preocupante para o movimento sindical.
As centrais sindicais seguem mobilizadas para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que a liberdade sindical não seja comprometida pelas alterações propostas na legislação trabalhista.