Na última sexta-feira (19), o governo federal comunicou o bloqueio de aproximadamente 50 mil sites que operam ilegalmente no setor de apostas online. A ação é parte de um esforço maior para coibir transações não autorizadas e promover um ambiente de apostas mais seguro no Brasil.
Novas Medidas e Decreto Assinado
Durante a apresentação das novas diretrizes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que possibilita ao governo bloquear os recursos de empresas que gerenciam plataformas de apostas ilegais. Os valores bloqueados serão destinados a ações de segurança pública, reforçando a luta contra a criminalidade.
Responsabilidade das Fintechs e Bancos
Além disso, uma portaria assinada pelo Ministério da Fazenda, na quinta-feira (18), estabelece que instituições financeiras, como bancos e fintechs, serão responsabilizadas solidariamente pelos tributos que não forem pagos por essas empresas, caso elas continuem permitindo transações mesmo após notificação do governo.
Autorização de Apostas no Brasil
De acordo com dados apresentados pela pasta, o Brasil recebeu mais de 400 pedidos para autorização de funcionamento de plataformas de apostas. Desses, mais de 200 foram negados e apenas 85 empresas conseguiram a licença para operar legalmente.
Ações de Combate à Irregularidade
A Secretaria de Prêmios e Apostas, representada por Daniele Cardoso, enfatizou que, apesar das novas medidas, o país já havia iniciado um trabalho de estruturação de uma legislação em 2023 para combater a atuação irregular das plataformas de apostas.
Remoção de Publicidade Ilegal
O governo também intensificou a remoção de publicidades e propagandas associadas a plataformas ilegais. Informações do Ministério da Fazenda revelam que mais de 800 perfis publicitários foram retirados do ar, como parte da nova estratégia de fiscalização.
Estratégia Integrada de Combate
A nova abordagem do governo busca não apenas desativar sites de apostas ilegais, mas também integrar a fiscalização nas plataformas digitais, promover a divulgação de informações em redes sociais e colaborar com entidades reguladoras. O objetivo é sufocar as operações irregulares de forma mais eficaz.