O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a lei que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. Contudo, vetos significativos foram aplicados, especialmente relacionados à identificação desses alunos nas instituições de ensino.

Diretrizes da nova política

A Lei nº 15.436/2026, publicada no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes para o reconhecimento e o desenvolvimento de estudantes superdotados em todo o Brasil. Entre as ações previstas, estão a criação de um cadastro nacional e a oferta de atendimento educacional especializado.

A política também abrange alunos com dupla excepcionalidade, ou seja, aqueles que apresentam não apenas altas habilidades, mas também deficiência, transtorno do espectro autista ou outras condições de neurodesenvolvimento.

Números e realidades

De acordo com o Censo Escolar de 2025, cerca de 56 mil estudantes brasileiros foram reconhecidos oficialmente como superdotados. No entanto, especialistas alertam que esse número é inferior à realidade, já que muitos alunos não são identificados pelo sistema educacional.

Definição de superdotação

A nova legislação define a superdotação como uma condição de neurodesenvolvimento que se caracteriza por um alto potencial intelectual, curiosidade intensa e grande capacidade de aprendizado. Para esses estudantes, são previstos programas de enriquecimento curricular e a possibilidade de progressão flexível nas disciplinas.

Cadastro nacional e seus objetivos

Um dos principais avanços da nova política é a criação do Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades, que será gerido pelo Ministério da Educação. Esse cadastro visa reunir informações sobre os estudantes e ajudar na formulação de políticas públicas adequadas.

Vetos e implicações

Apesar da sanção da lei, o governo fez importantes vetos, incluindo a triagem anual obrigatória para identificação precoce dos estudantes superdotados. O governo justificou que essa medida poderia gerar burocracia excessiva e atrasar o acesso ao atendimento especializado. A análise dos vetos cabe agora ao Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada das restrições.