O cenário trabalhista dos servidores municipais de Minas Gerais mostra que a grande maioria já cumpre jornadas de trabalho de até 40 horas semanais. Essa informação foi revelada por um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que analisou dados do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios (CAPMG).

Análise do relatório

O estudo, que abrangeu 767.371 vínculos ativos entre janeiro e março de 2026, foi elaborado para informar o debate sobre uma proposta de emenda constitucional que visa reduzir gradualmente a jornada máxima no serviço público, atualmente em discussão no Senado Federal.

Conforme os dados, 92,1% dos vínculos municipais estão dentro da carga semanal de 40 horas. Entre esses, a maior parte, 44,8%, está na faixa de 30 a 40 horas, enquanto 30,9% cumprem entre 20 e 30 horas. Apenas 7,9% dos vínculos superam as 40 horas semanais, e a maioria deles, 98%, passa das 42 horas.

Detalhes dos vínculos

O TCE-MG destaca que cerca de 7,76% de todos os vínculos analisados estão acima da marca de 42 horas, com apenas 0,14% situando-se entre 40 e 42 horas. Isso indica que a proposta de emenda constitucional poderia afetar diretamente a maioria dos vínculos que atualmente trabalham além de 40 horas.

O relatório, desenvolvido pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência do tribunal, utilizou dados autodeclaratórios coletados dos municípios, buscando minimizar erros e omissões. Os vínculos foram organizados em três grupos principais: médicos, professores e “outros vínculos”, que incluem as diversas funções do funcionalismo.

Distribuição das jornadas

Na média, o grupo dos “Outros Vínculos” representa 578.074 vínculos, enquanto os professores somam 174.491 e os médicos, 14.806. Entre os médicos, a maioria (45,7%) trabalha até 20 horas por semana, enquanto apenas 4,6% ultrapassam 40 horas, refletindo a possibilidade de acúmulo de cargos na área da saúde.

Os professores, por sua vez, estão distribuídos de maneira mais uniforme, com 69,8% trabalhando entre 20 e 30 horas. A incidência de jornadas superiores a 40 horas é baixa, representando apenas 1,7% dos vínculos. Já o grupo dos “Outros Vínculos” apresenta a maior carga horária média, com 55,4% dos casos entre 30 e 40 horas e 9,9% acima de 40 horas.

Considerações finais

O TCE-MG sintetiza três principais características do perfil das jornadas: a predominância de vínculos com até 40 horas, a concentração de trabalho na faixa de 30 a 40 horas e a variabilidade setorial, onde a saúde tem predominância de jornadas curtas, enquanto a educação se organiza em torno de cargas intermediárias. A análise sugere que mudanças na legislação teriam um impacto restrito em termos de número de vínculos, mas focado em jornadas atualmente superiores ao proposto.