A deputada federal Duda Salabert, do PSOL-MG, apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados com a proposta de alterar a licença-luto prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nova legislação pretende aumentar o período de licença de dois para até dez dias, beneficiando não apenas familiares, mas também pessoas com vínculos afetivos estáveis e públicos.

Objetivos da Proposta

Segundo a deputada, a iniciativa visa modernizar as normas trabalhistas para que reflitam a diversidade das configurações familiares contemporâneas. Duda Salabert defende que a legislação deve oferecer suporte aos trabalhadores em momentos de luto e vulnerabilidade, afirmando: “A lei não pode ser mais estreita do que a vida”.

Afastamento e Vínculos Socioafetivos

O projeto permite que o afastamento por falecimento seja utilizado de forma consecutiva ou fracionada, mediante acordo entre empregado e empregador. Além disso, reconhece como beneficiárias pessoas que mantêm relações afetivas duradouras com o trabalhador, ampliando o alcance da licença além dos vínculos familiares tradicionais.

Direitos de Acompanhamento em Saúde

A proposta também amplia os direitos de pais, mães e responsáveis legais que precisam acompanhar seus filhos e dependentes em consultas, exames e tratamentos de saúde. Para crianças de até seis anos, ou dependentes com deficiência ou doenças crônicas, o afastamento poderá ocorrer pelo tempo necessário conforme avaliação de um profissional de saúde.

Acompanhamento de Dependentes Adolescentes

Para dependentes com idades entre seis e dezoito anos, o projeto estabelece o direito de ausência ao trabalho por até cinco dias ao ano para acompanhamento médico, superando as limitações atuais da legislação.

Alterações no Pré-natal

Outro aspecto importante da proposta é a modificação nas regras relativas ao pré-natal. O texto sugere aumentar de seis para dez o número de consultas e exames que podem ser acompanhados pelo parceiro ou parceira da gestante, alinhando a legislação trabalhista às orientações do Ministério da Saúde sobre assistência à gravidez.

Legislação Atual

Atualmente, a CLT garante aos trabalhadores o direito a dois dias consecutivos de ausência legal em caso de falecimento de cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos ou dependentes econômicos. Os ascendentes e descendentes incluem uma ampla gama de familiares, como pais, avós, filhos e netos.