A Gol Linhas Aéreas foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 5 milhões por propaganda enganosa, após a conclusão de que suas campanhas ambientais configuraram greenwashing. A companhia foi acusada de prometer a neutralização de carbono sem a devida comprovação.
Decisão Judicial
O caso chegou ao Judiciário por meio de uma ação civil pública do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que questionou diversas iniciativas da empresa, incluindo os programas "Meu Voo Compensa", "Rotas 100% Carbono Neutro" e "Avião Verde da Gol".
A 6ª Vara Cível de São Paulo, ao analisar as alegações, considerou que a Gol associou seus serviços a benefícios ambientais sem apresentar evidências concretas acerca da eficácia das ações anunciadas.
Danos Morais Coletivos
A Justiça não apenas considerou as campanhas como enganosas, mas também determinou que a empresa pague R$ 5 milhões a título de danos morais coletivos, que serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A quantia foi estipulada levando em conta a gravidade da conduta, o alcance nacional das campanhas e o caráter pedagógico da condenação.
Posicionamento da Gol
Em resposta à decisão, a Gol anunciou sua intenção de recorrer. Em nota, a companhia reafirmou seu compromisso com a melhoria contínua de suas práticas ambientais, destacando que o programa "Meu Voo Compensa" opera com altos padrões do mercado. A empresa manifestou sua discordância em relação à sentença judicial.
Novas Regras de Divulgação
A decisão judicial impõe que a Gol só poderá divulgar programas de compensação de carbono caso apresente informações verificáveis sobre o cálculo das emissões e a utilização dos créditos de carbono. O não cumprimento dessa determinação poderá acarretar em multa de R$ 100 mil por ocorrência.
Retratação Pública
Além das penalidades financeiras, a companhia também será obrigada a realizar uma retratação pública por um período mínimo de 60 dias em seus canais oficiais, informando sobre os problemas identificados pela Justiça em suas campanhas.