O governo federal, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o governo de Minas Gerais não atenderam ao prazo de 30 dias estipulado pela Justiça Federal para a entrega de documentos sobre três episódios da ditadura militar que afetaram o povo Krenak. A determinação, emitida pelo juiz Vanderlei Pedro Costenaro, da 1ª Vara Federal de Tupã, em São Paulo, foi desrespeitada, com o prazo expirando em 7 de abril sem qualquer manifestação dos órgãos envolvidos.

Falta de Resposta e Morosidade

Documentos obtidos mostram que a própria estrutura do governo federal, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), utilizou grande parte do tempo discutindo internamente como proceder na busca pelos arquivos, resultando em uma inércia que frustrou a ordem judicial. Em um dos pareceres, datado de 9 de maio, a advogada da União traça o histórico das ações realizadas, ressaltando a urgência da situação, mas sem entregar os documentos requisitados.

Funai e Museu Nacional

A Funai, por sua vez, alegou não dispor da documentação necessária, pedindo um prazo adicional de 15 dias ao juiz, ao justificar que estava tentando localizar os arquivos no Museu Nacional dos Povos Indígenas. No entanto, a solicitação ao Museu foi feita apenas após o vencimento do prazo, sem que até o momento haja comprovação de que qualquer documento foi finalmente entregue.

A Ação Civil Pública

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 28 de março de 2025 em favor do povo Krenak da Aldeia Vanuíre, que inclui sobreviventes e descendentes dos indígenas que foram deslocados de suas terras em Minas Gerais para o interior paulista durante a ditadura. Além dos R$ 14,4 milhões em indenizações, a ação requer medidas de reparação, como ensino bilíngue da língua Borun, que está em risco de extinção.

Elementos de Responsabilidade

O juiz federal identificou quatro pontos de responsabilidade do estado de Minas Gerais durante os eventos da ditadura, incluindo convênios com a Polícia Militar e o funcionamento do Reformatório Krenak, descrito como um campo de concentração. Apesar das alegações de que a responsabilidade seria apenas da União, o juiz rejeitou essas preliminares, reconhecendo a participação do estado mineiro.

Processos Paralelos

A ação em Tupã ocorre simultaneamente a outro processo em Minas Gerais, que também envolve violações de direitos dos Krenak. Embora tenha havido uma decisão anterior que condenou a União e o estado de Minas por suas ações durante a ditadura, a defesa da União argumentou que ambos os casos eram idênticos, o que foi negado pelo juiz em Tupã, que destacou a singularidade das experiências dos Krenak de cada região.