Nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de 60 dias para que as grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, implementem medidas efetivas para a remoção de conteúdos ilegais. Essa determinação abrange postagens que promovem discursos antidemocráticos, incitação ao terrorismo, racismo e induzimento ao suicídio.

Transição e Responsabilização

O prazo de 60 dias foi definido como uma fase de transição para que as empresas cumpram a decisão já estabelecida pela corte sobre a responsabilização delas em relação a conteúdos que circulam em suas plataformas. A decisão do STF ocorre em um contexto em que a corte está analisando recursos referentes a uma decisão tomada há um ano, e a formalização do julgamento será feita na próxima semana pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Ações e Reações das Empresas

Entidades e empresas do setor solicitaram mais tempo para se adequar às novas normas. A pauta do julgamento surgiu logo após o presidente Lula (PT) ter publicado decretos que se baseiam em decisões do STF, levando a uma movimentação da oposição no Congresso para tentar revogar tais textos.

Debate entre os Ministros

Durante a sessão, o relator Dias Toffoli apresentou a proposta de transição. O ministro Flávio Dino, ao votar, destacou a importância de preservar a tese aprovada no ano anterior, enfatizando que a decisão deve ser tratada com seriedade para evitar insegurança jurídica. “O atraso na implementação gera mais dúvidas e insegurança,” afirmou.

Propostas e Divergências

O decano Gilmar Mendes também mencionou a necessidade de ajustes para garantir a eficácia imediata das decisões. Ele alertou sobre as decisões liminares que podem suspender a eficácia da decisão do STF. O ministro Cristiano Zanin apoiou o relator, enquanto André Mendonça, embora concordando com o prazo, levantou preocupações sobre a responsabilidade das big techs, argumentando que a responsabilização não deve ser solidária para evitar censura à liberdade de expressão.

Perspectivas Futuras

Atualmente, o STF está analisando nove recursos que envolvem tanto as empresas Facebook e Google quanto diversas plataformas e organizações da sociedade civil. A corte, em junho de 2025, já havia ampliado as obrigações das redes sociais no Brasil, tornando-as responsáveis por conteúdos ilegais se não atuarem proativamente na remoção de postagens antidemocráticas e discriminatórias.