O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na última quinta-feira, 11 de junho, a escolha do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do Projeto de Lei que visa abolir a escala 6X1, que consiste em dois dias de trabalho seguidos de um dia de descanso.
Compromisso com a classe trabalhadora
Motta destacou que a proposta manterá o mesmo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara em 27 de maio. Ele expressou que essa decisão reflete o compromisso da Casa com as necessidades da classe trabalhadora e com as prioridades do país.
Histórico da proposta
O deputado Leo Prates já havia atuado como relator da PEC, que tinha como objetivo eliminar a escala 6X1. Essa proposta recebeu apoio expressivo, com 472 votos a favor e apenas 22 contra no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo turno.
Alterações na jornada de trabalho
Entre as mudanças propostas, está a redução da carga horária semanal de 44 horas para 42 horas, que deverá ocorrer 60 dias após a promulgação da lei. Ao longo de 14 meses, espera-se que essa carga horária seja reduzida ainda mais, para 40 horas semanais.
Destrancando a pauta legislativa
Segundo Motta, a escolha de Prates para relatar o projeto tem como objetivo destrancar a pauta, que estava em espera devido a não análise do PL dentro do prazo regimental de urgência constitucional de 45 dias. A intenção é facilitar a discussão de outras matérias importantes, como o Marco Legal da Inteligência Artificial.
Próximos passos
Após a análise do projeto pelo plenário da Câmara, a pauta deverá ser destrancada. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado, onde ainda não há definição sobre o relator ou o rito de tramitação. A base do governo federal, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está atuando para manter a urgência na discussão do projeto, pressionando o Senado a agir rapidamente.