A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) tomou a iniciativa de recorrer à Justiça visando garantir o funcionamento mínimo das escolas municipais de Belo Horizonte, em meio à greve que já se estende por mais de um mês. A medida busca assegurar a continuidade de serviços essenciais, como alimentação e acolhimento, especialmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Ação Civil Pública

A DPMG apresentou uma Ação Civil Pública com um pedido de tutela de urgência, destacando que o foco não é contestar a legitimidade da greve ou as reivindicações dos profissionais da educação, mas sim proteger os direitos fundamentais dos estudantes afetados pela paralisação.

Segundo a Defensoria, a interrupção das aulas não traz apenas prejuízos ao aprendizado, mas também resulta na suspensão de alimentos oferecidos nas escolas e no comprometimento de atendimentos especializados a alunos com deficiência. Além disso, há um enfraquecimento na rede de proteção que é responsável por identificar casos de violência e negligência que afetam esses jovens.

Garantia de direitos

Daniele Bellettato Nesrala, coordenadora da Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPMG, reforçou a importância de garantir que as crianças tenham acesso às escolas, que também funcionam como espaços de proteção. “Estamos observando escolas totalmente fechadas e outras que operam de forma parcial, sem condições de oferecer o atendimento mínimo necessário”, afirmou.

Antes de tomar essa medida judicial, a Defensoria se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público e Conselhos Tutelares em busca de soluções para a continuidade dos serviços durante a greve. Contudo, não foram adotadas ações suficientes para assegurar o atendimento essencial.

Papel da escola

A DPMG argumenta que as escolas desempenham um papel crucial não somente na educação, mas também na garantia de alimentação e proteção social. A Defensoria defende que o direito de greve dos educadores deve ser equilibrado com os direitos das crianças e adolescentes, conforme preconiza a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A greve na rede municipal de ensino de Belo Horizonte permanece sem uma solução, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede/BH) e a Prefeitura ainda sem um acordo. Enquanto isso, muitas famílias relatam dificuldades em gerenciar suas rotinas de trabalho, além de preocupações com os impactos pedagógicos da falta de aulas.