O Banco Central do Brasil (BC) designou os integrantes de uma comissão responsável por investigar a liquidação da Dank Sociedade de Crédito Direto, a primeira SCD a ser liquidada pela autoridade monetária. A comissão é composta por dois servidores e terá um prazo inicial de 120 dias para finalizar seus trabalhos, contados a partir da instalação do inquérito.
Nomeações e Prazo
As nomeações dos servidores foram publicadas na última sexta-feira, 12, em um ato assinado pelo diretor Gilneu Vivan, responsável pela Organização do Sistema Financeiro e de Resolução. A liquidação da Dank ocorreu em março de 2026, e agora o BC se prepara para investigar os motivos que levaram a essa decisão.
Objetivo do Inquérito
A criação da comissão e do inquérito está prevista na legislação que regulamenta as liquidações extrajudiciais. O objetivo principal é apurar as causas que resultaram na liquidação da empresa e examinar a responsabilidade dos controladores e administradores nos cinco anos que antecederam essa ação.
Poderes da Comissão
De acordo com as normas legais, o Banco Central possui amplos poderes durante o inquérito. Ele pode revisar a contabilidade, documentos e arquivos da instituição, além de coletar depoimentos e solicitar auxílio da polícia, se necessário. Também pode requisitar informações a autoridades e repartições públicas, ao Ministério Público e ao liquidante.
Exame de Terceiros
Outro aspecto importante é que a autarquia pode investigar a contabilidade de terceiros que tenham feito negócios com a instituição financeira, assim como de ex-administradores que atuaram como comerciantes ou industriais em nome individual. Isso inclui a análise das contas mantidas junto a outros bancos.
Encaminhamentos Finais
O inquérito deve ser terminado em até 120 dias, mas esse prazo pode ser estendido por mais 120 dias, se absolutamente necessário. Os ex-administradores terão a possibilidade de acompanhar o processo, podendo apresentar documentos e sugerir diligências. Ao final, serão convidados a fazer suas alegações e explicações dentro de um prazo de cinco dias.
Resultados do Inquérito
Após a finalização do inquérito, um relatório será elaborado, detalhando a situação da Dank, as causas da liquidação e a relação dos bens pessoais dos gestores nos últimos cinco anos, além dos prejuízos estimados. Se não houver identificação de prejuízos, o caso será arquivado no Banco Central, mas se forem constatados, os autos do inquérito serão encaminhados ao juízo competente para as devidas providências.
