O vereador Lucas Ganem, do MDB, protocolou nesta segunda-feira (25) um documento com as razões finais em defesa do arquivamento do processo que discute sua cassação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Segundo Ganem, as denúncias de fraude ao domicílio eleitoral se baseiam em especulações e ilações extraídas de matérias jornalísticas.

Declarações Contraditórias

O parlamentar destacou que as acusações são fundamentadas em "imputações" que não se sustentam. Essa afirmação contrasta com seu depoimento ao colegiado, onde admitiu ter se mudado para Belo Horizonte apenas após sua eleição.

Investigações em Andamento

As denúncias geraram investigações por parte do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Polícia Federal (PF) e da Câmara de BH. Tudo começou com uma reportagem de O Fator, publicada em outubro de 2024, que revelou que Ganem nunca residiu na cidade onde foi eleito.

Indiciamento e Ação Judicial

O vereador já teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) em dezembro, mas recorreu da decisão. Recentemente, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma ação contra ele, alegando possível fraude no registro de candidatura. A PF também indiciou Ganem por fraude ao domicílio eleitoral.

Provas e Depoimentos

O inquérito da PF coletou depoimentos e documentos que sugerem que o endereço informado por Ganem como sua residência nunca foi habitado por ele. O proprietário do imóvel, Grijalva de Carvalho Lage Duarte Júnior, declarou que o local foi apenas emprestado para recebimento de correspondências, e sua esposa confirmou que nunca conheceu o vereador.

Próximos Passos

A comissão processante da Câmara de BH tem prazo até 5 de junho para finalizar seus trabalhos. O relator Edmar Branco (PCdoB) deve apresentar um parecer para votação. Após um período de paralisação, a Justiça permitiu que as investigações sobre o uso irregular de cargos e a residência do parlamentar continuem, limitando, no entanto, a decisão sobre a cassação a ser tomada apenas pela Justiça Eleitoral após sua posse em janeiro de 2025.