A Justiça da cidade de Sertãozinho, em São Paulo, decidiu condenar o atual prefeito Zezinho Gimenez e o ex-prefeito Nério Costa a ressarcirem R$ 3,5 milhões aos cofres públicos. A medida foi tomada em razão de improbidade administrativa, resultando também na perda dos direitos políticos dos dois.
Contexto da Condenação
A ação que levou à condenação foi movida pelo Ministério Público em 2013 e envolve o Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP), que firmou parcerias com a prefeitura para áreas essenciais como saúde e educação. O juiz Leopoldo Vilela de Andrade da Silva Costa, da 2ª Vara Cível, ressaltou a ausência de mecanismos adequados para evitar o desvio de verbas públicas.
Irregularidades Identificadas
Os acordos celebrados entre 2005 e 2006 na gestão de Gimenez continuaram durante a administração de Nério Costa. Relatórios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontaram irregularidades financeiras e estruturais significativas. Do total de R$ 25,7 milhões repassados ao CIAP, R$ 16,4 milhões não tiveram sua aplicação comprovada.
Dano ao Erário
Foi identificado um dano ao erário de R$ 3,5 milhões, que se refere à falta de recolhimento de encargos previdenciários, apesar dos repasses feitos pelo poder público ao CIAP. O juiz enfatizou que os termos de parceria foram executados sem um controle administrativo e financeiro eficaz.
Defesa dos Réus
A defesa de Zezinho Gimenez argumenta que a decisão não demonstra dolo ou má-fé, e que os serviços prestados pelo CIAP foram efetivos e geraram resultados sociais positivos. As advogadas do réu afirmaram que a condenação se baseia em falhas contábeis do CIAP, que não estavam sob o controle do prefeito.
Posicionamento da Prefeitura e do CIAP
A Prefeitura de Sertãozinho declarou que ainda não foi formalmente notificada sobre a sentença, mas acredita que a decisão não indica má-fé. Em relação ao CIAP, a defesa não foi localizada para comentar a situação até o momento da publicação desta matéria. A decisão, que é de primeira instância, permite recurso.