O Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se nesta terça-feira (26) contra as alterações na Lei da Ficha Limpa, com o placar atual de 2 votos a 0. O ministro Luiz Fux expressou seu voto contrário, sem a divulgação de um texto escrito.
A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, já havia votado contra a flexibilização da norma, que é crucial para a inelegibilidade de candidatos com condenações. O julgamento se dá em resposta a uma ação da Rede Sustentabilidade que busca derrubar a Lei Complementar 219 de 2025.
Essa nova legislação estabelece um prazo unificado de 12 anos de inelegibilidade para políticos condenados por improbidade administrativa, o que poderia permitir a candidatura de figuras como José Roberto Arruda e Eduardo Cunha, entre outros.
Além disso, a lei altera o marco de contagem do prazo de inelegibilidade, passando a contabilizar os oito anos a partir da condenação, e não do cumprimento da pena, como atualmente. O julgamento virtual seguirá até a próxima sexta-feira (29), com oito votos ainda pendentes.