No estado do Pará, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da segurança e saúde no trabalho, promete impactar mais de 1,3 milhão de trabalhadores com carteira assinada. Essa mudança, aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visa incluir oficialmente os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, abrangendo setores como mineração, logística, agronegócio e construção pesada.

Novas exigências para empresas

A partir de agora, as empresas não só precisam prevenir riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, mas também deverão identificar e gerenciar fatores que podem levar ao adoecimento mental dos trabalhadores. Exemplos de situações a serem observadas incluem assédio moral, jornadas longas e pressão excessiva.

Data de vigência e responsabilidades

Inicialmente, as novas exigências teriam início em maio de 2025, mas foram prorrogadas para 25 de maio de 2026. A atualização da NR-1 reforça que a saúde mental é uma parte fundamental da segurança no trabalho, obrigando as empresas a incorporar essa questão nas políticas de prevenção de riscos ocupacionais.

Impactos na saúde dos trabalhadores

A mudança é significativa para a rotina de milhões de trabalhadores, pois amplia a responsabilidade das empresas em relação a problemas que costumavam ser vistos como individuais. Com o aumento de casos de burnout, ansiedade e depressão, a nova norma busca promover ambientes de trabalho mais saudáveis e prevenir o adoecimento.

Medidas a serem adotadas pelas empresas

As empresas deverão incluir os riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), que são documentos obrigatórios nas políticas de saúde e segurança. Algumas das ações que deverão ser implementadas incluem a aplicação de pesquisas internas, análise de absenteísmo, criação de canais de denúncia e treinamento de líderes.

Consequências do descumprimento

O não cumprimento das novas normas pode resultar em multas, autuações e ações judiciais contra as empresas. Os trabalhadores têm o direito de relatar situações de risco, buscar apoio médico e acessar canais de denúncia. Também podem contar com o suporte de sindicatos e do Ministério Público do Trabalho.

Setores em risco no Pará

Os setores mais vulneráveis no Pará incluem mineração, logística, agronegócio, construção pesada e operações industriais, além de áreas como saúde e segurança pública. A especialista Távira Magalhães destaca que a falta de políticas estruturadas de apoio e prevenção pode intensificar o desgaste mental, que muitas vezes é silencioso e acumulativo.