A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) prepara-se para lançar uma nova resolução que ampliará significativamente a lista de medicamentos submetidos ao Coeficiente de Adequação de Preços (CAP). O documento, que será publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (27), aumentará o número de medicamentos obrigados a oferecer descontos ao Sistema Único de Saúde (SUS) de 367 para 1.059.

Estimativa de Economia

De acordo com estimativas da própria Cmed, essa expansão poderá gerar uma economia de até R$ 1 bilhão anualmente nas aquisições de medicamentos pelo SUS. O novo marco regulatório representa uma mudança importante nas regras de precificação, que estavam sem revisão desde 2004.

Alteração no Percentual de Desconto

Além da ampliação da lista, a resolução também irá atualizar o percentual do desconto obrigatório aplicado aos medicamentos incluídos no CAP, que passará de 21,53% para 19,79%. Essa informação foi divulgada durante uma apresentação técnica feita pela Cmed na Anvisa.

Apresentação das Mudanças

As mudanças serão detalhadas pelo secretário-executivo da Cmed, Mateus Amâncio, em um evento que ocorrerá em São Paulo nesta quinta-feira (28). O encontro é promovido pela Arca, um think tank da área da saúde liderado por Francisco Balestrin.

Novo Marco Regulatório

O novo marco regulatório de precificação de medicamentos da Cmed entrará em vigor em 29 de maio e definirá o chamado "preço de entrada" dos medicamentos no Brasil. Este preço de entrada influenciará tanto os valores praticados nas farmácias quanto as compras realizadas pelo poder público.

Novas Categorias e Críticas

Entre as inovações, estão a introdução de novas categorias de classificação para medicamentos, como os produtos considerados "inovação incremental" e a criação de uma categoria específica para biossimilares, que são medicamentos semelhantes a biológicos já disponíveis. No entanto, a reformulação enfrenta críticas do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que alerta que as novas regras podem levar a uma pressão sobre os preços e distorções no mercado farmacêutico.