A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) deve anunciar, nesta quarta-feira (27), uma nova resolução que expandirá a lista de medicamentos sujeitos ao Coeficiente de Adequação de Preços (CAP). Com isso, o número de produtos passará de 367 para 1.059, obrigando laboratórios a oferecerem descontos nas vendas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Economia e Atualização de Descontos
Segundo estimativas da Cmed, essa mudança poderá resultar em uma economia significativa, com possibilidade de reduzir os gastos do SUS em até R$ 1 bilhão anualmente na aquisição de medicamentos. Além disso, o percentual de desconto obrigatório aplicado aos produtos sob o CAP será ajustado, caindo de 21,53% para 19,79%.
Apresentação das Mudanças
As alterações serão detalhadas pelo secretário-executivo da Cmed, Mateus Amâncio, em um evento que ocorrerá na quinta-feira (28), em São Paulo. O encontro é promovido pela Arca, uma think tank especializada em saúde, presidida por Francisco Balestrin.
Marco Regulatório de Medicamentos
Essa nova regulamentação faz parte de um marco regulatório mais amplo para a precificação de medicamentos no Brasil. As novas regras entrarão em vigor em 29 de maio e visam atualizar diretrizes que não eram revisadas desde 2004, estabelecendo um teto de preços que afeta tanto os valores nas farmácias quanto nas compras governamentais.
Categorias e Inovações
Entre as principais inovações, estão a introdução de novas categorias para o enquadramento de medicamentos, incluindo os classificados como 'inovação incremental'. Também será criada uma categoria específica para biossimilares, que são medicamentos semelhantes a produtos biológicos já disponíveis no mercado.
Críticas e Preocupações
Entretanto, a reformulação não está isenta de controvérsias. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) expressou preocupações, afirmando que as novas regras podem acabar pressionando os preços e criando distorções no mercado farmacêutico.