Nesta terça-feira (26), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que fixa o novo piso salarial dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 a partir de 2026. Essa decisão agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Aumento e impacto financeiro

O novo valor representa um acréscimo de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77, resultando em um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Segundo o governo, a nova fórmula de cálculo irá garantir um aumento significativo, enquanto a fórmula anterior teria proporcionado apenas 0,37% de recomposição.

Cálculo do novo piso

A Medida Provisória foi editada pelo presidente Lula em janeiro e definiu que o novo cálculo do piso será baseado na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Impacto orçamentário

A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que a nova regra deve acarretar um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões em 2026, afetando diretamente o orçamento da educação.

Limites para correções futuras

Além do piso, a MP estabelece um teto e um piso para os reajustes futuros, que não poderão ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores, nem ficar abaixo do INPC.

Terrenos de marinha e prazos

A relatora também acatou um pedido do governo para prorrogar até o final de 2028 o prazo para que a União identifique terrenos de sua propriedade localizados às margens de rios e no litoral. Essa proposta é parte de outra Medida Provisória, a MP 1.332/25, que ainda não teve sua comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.

A MP 1.334/2026, editada em 22 de janeiro, entrou em vigor imediatamente, mas precisava ser aprovada pelo Congresso para se tornar uma lei definitiva. O texto passou por uma comissão mista de deputados e senadores, depois foi aprovado pelo Plenário da Câmara e, finalmente, pelo Plenário do Senado.