O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta semana, que as licenças ambientais concedidas à Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) para o projeto de mineração na Serra do Curral, em Belo Horizonte, permanecerão suspensas. O ministro Dias Toffoli negou o recurso apresentado pelo Governo de Minas Gerais que buscava reverter a decisão anterior da Justiça Federal, favorecendo a Comunidade Quilombola Manzo Nzungho Kaiango e o Ministério Público Federal (MPF).

Decisão do STF

A decisão do STF, publicada na quarta-feira (10), mantém a suspensão da Licença Prévia e da Licença de Instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril. As licenças foram inicialmente aprovadas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), mas agora estão condicionadas à realização da Consulta Prévia, Livre e Informada à comunidade quilombola, conforme disposto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Contexto da disputa

A polêmica em torno do licenciamento ambiental teve início em 2020, quando a Tamisa iniciou o processo com o apoio do Governo de Minas. O MPF argumenta que a atividade minerária afetaria diretamente a Comunidade Quilombola Manzo Nzungho Kaiango, reconhecida oficialmente desde 2007 e considerada patrimônio cultural imaterial de Belo Horizonte e Minas Gerais.

Importância cultural da região

A Mata da Baleia, situada na Serra do Curral, é fundamental para a comunidade, pois possui relevância religiosa e cultural, sendo utilizada em rituais e práticas tradicionais. Apesar disso, o licenciamento foi concedido sem consultar adequadamente os quilombolas, com o Estado alegando que não haveria impactos sobre as comunidades tradicionais.

Ação do Ministério Público

Em 2022, o MPF entrou com uma ação civil pública para suspender as licenças ambientais, que inicialmente foi negada pela Justiça Federal. Contudo, em dezembro do mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) reformou essa decisão e ordenou a suspensão das licenças, destacando a necessidade da consulta prévia.

Confirmação da suspensão

A suspensão das licenças foi reafirmada em agosto de 2023, quando o TRF-6, por maioria de votos, considerou que a falta de consulta prévia tornava o licenciamento irregular. O tribunal ressaltou que audiências públicas não substituem a consulta específica às comunidades tradicionais afetadas.

Próximos passos

Com a recente decisão do STF, a suspensão do licenciamento do Complexo Minerário Serra do Taquaril se mantém válida. O processo seguirá tramitando na Justiça Federal até que ocorra um julgamento definitivo ou que seja realizada a consulta necessária à Comunidade Quilombola Manzo Nzungho Kaiango.