No dia 10 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que oferece benefícios previdenciários diferenciados para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Sociais autorizou um projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas da rede pública para R$ 13,6 mil, para jornadas de 20 horas por semana. À noite, o plenário do Senado também aprovou uma linha de crédito especial destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou conflitos internacionais.

Custos e Implicações das Novas Medidas

Essas novas iniciativas foram discutidas no recente episódio do podcast 'Café da Manhã', que revelou que as medidas podem custar até R$ 800 bilhões em um período de 13 anos. Além disso, a Folha de S.Paulo publicou uma lista de nove pautas-bomba que, juntas, poderão gerar um custo de R$ 111 bilhões por ano.

Cenário Econômico e Eleitoral

Em uma coluna anterior, foi apresentada uma tabela com medidas de incentivo ao crédito do governo federal, que poderiam estimular a economia em R$ 141 bilhões. O gasto público primário real, considerando o pagamento de precatórios, deve crescer 5,6% em 2026, em um contexto de crescimento econômico projetado em apenas 2%. Durante o terceiro mandato de Lula, o crescimento do gasto primário pode chegar a 21%, enquanto a expansão real da economia seria de 11,5%.

Pautas-Bomba e Reeleição

Como interpretar essas pautas-bomba aprovadas no Senado? O sistema presidencialista brasileiro permite que a liderança federal direcione ações. Com uma eleição acirrada se aproximando, o presidente Lula, em um cenário polarizado, tende a aumentar os gastos públicos e políticas de crédito para melhorar sua popularidade.

Preocupações com a Sustentabilidade Fiscal

Um exemplo disso é a proposta de mudança na escala de trabalho, que levanta preocupações sobre suas implicações dramáticas para vários setores, especialmente em um ano eleitoral. O professor José Pastore expressou sérias preocupações sobre a inclusão de tais temas na Constituição.

Impactos Eleitorais nas Finanças Públicas

Tanto senadores quanto deputados têm suas reeleições em mente, o que pode justificar a criação de programas como o 'Desenrola 2' para ajudar famílias endividadas. Essa prática reflete um padrão de gastos eleitoreiros tanto do Executivo quanto do Legislativo, visando aumentar as chances de reeleição.

Desafios para o Futuro

É importante observar que as regulamentações que deveriam restringir a criação de programas eleitoreiros em anos de eleição têm mostrado pouca eficácia. Desde 2014, os impactos das eleições têm sido prejudiciais para as contas públicas. A falta de preocupação de Lula com os desequilíbrios fiscais causados por essas medidas levanta questões sobre a sustentabilidade econômica do país nos próximos anos.