Na última sexta-feira (19/6), o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) apresentou os resultados das políticas ambientais em Minas Gerais durante uma reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado (ALMG), no contexto do programa Assembleia Fiscaliza.
Resultados em Saneamento e Educação Ambiental
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, conduziu a prestação de contas, destacando que 617 municípios já encaminham resíduos sólidos urbanos para locais com regularização ambiental, beneficiando aproximadamente 15,4 milhões de habitantes, ou seja, 79,28% da população urbana do estado. Além disso, o programa Bolsa Reciclagem destinou mais de R$ 3,6 milhões a 91 associações e cooperativas de catadores, resultando na reciclagem de mais de 12 mil toneladas de materiais.
Outro destaque foi o Programa Saneamento Paraopeba, que conta com 118 iniciativas em andamento e investimentos previstos de R$ 136 milhões. Na educação ambiental, o Programa Jovens Mineiros Sustentáveis já atingiu 412 escolas em 183 municípios, envolvendo mais de 14 mil alunos e 709 professores, além de plantar mais de 13 mil mudas e estabelecer 19 refúgios climáticos.
Ações em Fauna e Gestão de Recursos Naturais
As iniciativas voltadas para a fauna doméstica resultaram em mais de 71 mil castrações em 223 municípios, além de mais de 30 mil atendimentos veterinários e a implantação de mais de 12 mil microchips para identificação de animais. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) também reportou avanços significativos, atendendo 7.851 animais silvestres e reintroduzindo 5.444 deles à natureza, com 75 áreas habilitadas para soltura.
Em termos de regularização ambiental, Minas Gerais possui mais de 1,15 milhão de imóveis cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), com cerca de 160 mil analisados e aproximadamente 61 mil validados. O IEF incrementou suas ações de recuperação ecológica, produzindo mais de 604 mil mudas e distribuindo cerca de 594 mil para projetos de restauração ambiental.
Fiscalização e Segurança de Barragens
A fiscalização ambiental também apresentou resultados robustos, com mais de 45 mil fiscalizações e atendimento a mais de 9 mil denúncias. O Módulo Gaia foi destacado como uma plataforma digital que aprimora a gestão de denúncias e requisições. O Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma) registrou mais de 9 mil novas adesões, arrecadando cerca de R$ 22 milhões para projetos ambientais.
Na segurança de barragens, o estado conta atualmente com 29 estruturas descaracterizadas e 386 fiscalizações realizadas em barragens de mineração e indústria. No que tange ao licenciamento ambiental, foram concluídos 1.907 processos e ampliada a municipalização para 270 municípios.
Gestão de Recursos Hídricos e Mudanças Climáticas
No setor de recursos hídricos, Minas Gerais consolidou a cobrança pelo uso da água em todas as bacias hidrográficas, arrecadando mais de R$ 193 milhões em 2025 para investimentos pelos comitês de bacia. A Sala de Situação de Recursos Hídricos emitiu mais de 30 mil alertas hidrológicos e meteorológicos, reforçando ações preventivas.
Por fim, no contexto das mudanças climáticas, o Plano de Ação Climática de Minas Gerais (PLAC-MG) possui 170 metas em andamento, apoiando municípios na elaboração de estratégias para enfrentar os impactos climáticos. Ao concluir sua apresentação, o secretário Lyssandro Norton ressaltou que os resultados refletem o trabalho colaborativo entre os órgãos que integram o Sisema, evidenciando o compromisso do Governo de Minas com a modernização da gestão ambiental.