A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala 6x1, onde os trabalhadores trabalham seis dias e descansam apenas um, está prestes a ser votada na Câmara dos Deputados. A previsão é que a votação ocorra nesta quinta-feira (28/5), após a análise na comissão especial na quarta-feira (27/5).
Próximos Passos na Câmara
O colegiado responsável pela PEC é formado por 38 deputados e, para ser aprovada, necessita de pelo menos 20 votos favoráveis. A expectativa é que a votação ocorra de forma tranquila, e caso a proposta seja aprovada, seguirá para o plenário da Câmara.
Alterações no Regime de Trabalho
A proposta, sob a relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), sugere uma redução da carga horária de trabalho atual, que é de 44 horas semanais, para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da emenda. Em até um ano, a carga horária deverá ser reduzida ainda mais para 40 horas semanais.
Principais Mudanças da PEC
Entre as principais mudanças propostas estão a eliminação da escala 6x1, garantindo aos trabalhadores dois dias de repouso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Além disso, a PEC proíbe a redução salarial relacionada à diminuição das horas trabalhadas, assegurando que os pisos salariais sejam mantidos.
Impacto nas Negociações Coletivas
A proposta também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam formas de implementação das novas jornadas, possibilitando que setores específicos se adequem às suas realidades. Trabalhadores com salários mais altos poderão negociar diretamente com seus empregadores condições diferenciadas de jornada.
Caminho no Senado
Após passar pela Câmara, a PEC ainda precisará ser analisada pelo Senado, onde a votação requer o apoio de 49 senadores em dois turnos. Não há um cronograma definido para essa votação, mas o presidente da Câmara tentará articular para que a proposta seja avaliada rapidamente.