Está marcada para esta quarta-feira (10) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC). A iniciativa, no entanto, enfrenta discordâncias entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Divergências sobre a natureza jurídica do BC

A equipe econômica do governo discorda do parecer de Valério, que sugere uma nova classificação do BC como uma entidade pública sob um regime jurídico diferente. Enquanto o relator defende que o Banco Central deve ter liberdade para realizar contratações sob supervisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o governo propõe que ele se classifique como uma autarquia de natureza especial, subordinada ao Ministério da Gestão.

Impasses na votação

O relator já deixou claro que não aceitará as mudanças sugeridas pelo governo, argumentando que isso poderia atrasar a votação da PEC. Ele afirmou que não fará mais alterações em seu relatório e que o assunto deve ser decidido em votação. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação ocorrerá, independentemente de possíveis perdas para o governo.

Inclusão do PIX na Constituição

Outro ponto relevante da proposta é a inclusão do PIX na Constituição, algo que foi adicionado nas justificativas para a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros nos EUA. O relator enfatiza que o PIX deve ser garantido constitucionalmente, protegendo sua gratuidade para pessoas físicas e impedindo privatizações ou transferências de gestão para entidades externas ao Banco Central.

Apoio e resistência dentro do BC

Na véspera da votação, gestores do Banco Central publicaram uma carta aberta apoiando o relatório de Valério, destacando a necessidade de recursos humanos e financeiros adequados para a supervisão das instituições financeiras. Eles alertaram que a redução no número de servidores pode comprometer a estabilidade financeira do país.

Opposição do Sindicato dos Funcionários

Por outro lado, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) expressou oposição ao formato atual da PEC, defendendo que a proteção da gratuidade e inovação do PIX deve estar atrelada à natureza pública do BC. A proposta tramita no Senado desde 2023 e, se aprovada, retirará o Banco Central do orçamento da União, garantindo maior autonomia.