Nesta quarta-feira, 10 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa aumentar a autonomia do Banco Central (BC). A votação foi realizada de forma simbólica, sem registro nominal dos senadores.

Próximos passos da PEC

A proposta agora seguirá para o plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos, representando 3/5 do total. A votação está prevista para a próxima semana, caso o colegiado aprove um requerimento de urgência.

Emenda do governo

O governo federal buscou formar um consenso para alterar parte do texto apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). A emenda foi proposta pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e elaborada em colaboração com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ela visa garantir um regime orçamentário adequado ao BC, mantendo o controle público e a disciplina fiscal.

Autonomia orçamentária do Banco Central

A emenda sugere que o Banco Central tenha um orçamento próprio, financiado por suas receitas, e que este orçamento seja submetido à lei orçamentária anual e aprovado pelo Conselho Monetário Nacional. Com isso, a proposta busca oferecer maior previsibilidade nas despesas da instituição.

Nova configuração jurídica

O parecer da PEC propõe uma nova configuração para o Banco Central, definindo-o como uma “entidade pública de natureza especial” com autonomia técnica, operacional, administrativa e orçamentária. Isso implica em uma separação mais clara entre o BC e o Tesouro Nacional, permitindo que a autoridade monetária não dependa de repasses governamentais.

Preocupações econômicas

A mudança gerou apreensões na equipe econômica, principalmente sobre como a nova estrutura poderia afetar a classificação do Banco Central nas contas públicas. No entanto, o governo informou que o tema foi discutido e um acordo foi alcançado entre os órgãos competentes.

Incorporação do Pix na proposta

A proposta também integra o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, como parte de suas diretrizes principais, buscando assegurar que o serviço permaneça gratuito e sob a gestão do Banco Central. O texto visa impedir que a administração do Pix seja transferida para outras entidades, em resposta a críticas internacionais sobre o sistema de pagamentos brasileiro.