Nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento de recursos apresentados por grandes plataformas de redes sociais, como Facebook e Google. Essas empresas contestam uma decisão da Corte que as responsabiliza por postagens ilegais realizadas por seus usuários. A sessão está programada para começar às 14h.
Recursos das plataformas
Os recursos têm como objetivo pedir esclarecimentos sobre a decisão anterior do STF. Entre as solicitações, as plataformas pedem um prazo para a implementação das novas regras definidas pelo tribunal e a garantia de que as normas só sejam aplicadas após o trânsito em julgado da decisão.
Presunção de culpa
Além disso, foi solicitado ao STF o reconhecimento da presunção relativa de culpa das plataformas, permitindo que elas apresentem provas que possam contestar essa responsabilidade.
Decisão anterior do STF
No ano passado, o STF declarou a inconstitucionalidade parcial do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelecia que as plataformas só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos de usuários após ordem judicial para a retirada do material. Antes dessa decisão, as big techs não eram civilmente responsabilizadas por conteúdos ilícitos.
Tipos de conteúdos que devem ser removidos
Com a nova interpretação, as plataformas são obrigadas a remover conteúdos ilegais após notificação extrajudicial, incluindo: atos antidemocráticos, terrorismo, induzimento ao suicídio, discriminação, crimes contra a mulher e pornografia infantil.
Consequências do descumprimento
Se as plataformas não cumprirem essas determinações, elas poderão ser responsabilizadas por danos morais e materiais causados a terceiros, reforçando a importância da vigilância sobre o conteúdo compartilhado nas redes sociais.