Na última quarta-feira (10), o Senado Federal aprovou um projeto que estabelece uma linha especial de crédito para a renegociação de dívidas de produtores rurais. Esta medida foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mesmo sem apoio do governo federal.

Benefícios para Produtores Atingidos

O projeto visa beneficiar agricultores que enfrentaram dificuldades devido a eventos climáticos extremos ou impactos econômicos de conflitos internacionais. O texto, no entanto, precisa passar por nova análise na Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Ministério da Fazenda alertou que, caso todos os elegíveis adiram ao refinanciamento, o impacto na dívida pública poderia chegar a R$ 817 bilhões nos próximos 13 anos, incluindo R$ 150 bilhões apenas em 2027. Por outro lado, o relator do projeto, Renan Calheiros, acredita que o impacto real seria de R$ 120 bilhões ao longo de dez anos, pois a proposta foca apenas em dívidas em atraso.

Controvérsias sobre o Impacto

O termo "pauta-bomba" é frequentemente utilizado para descrever propostas que acarretam despesas bilionárias ou redução de receitas, o que pode afetar negativamente as contas públicas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia se encontrado com Alcolumbre para tentar evitar a votação de projetos com consequências desfavoráveis para as finanças do governo.

Reunião com o Governo

No mesmo dia da votação, Renan Calheiros e a senadora Tereza Cristina se reuniram com Dario Durigan. Ambos os senadores informaram que o governo não apoiava a proposta em sua forma atual. Mesmo assim, Alcolumbre decidiu prosseguir com a votação, respeitando acordos feitos com outros parlamentares.

Detalhes da Renegociação de Dívidas

O projeto prevê o uso de recursos do Fundo Social, originados das receitas do petróleo do pré-sal, para subsidiar as dívidas. As taxas de juros variam: 3,5% para pequenos produtores, 5,5% para médios e 7,5% para grandes. O financiamento será realizado pelo BNDES, com limites de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões para associações.

Fontes e Supervisão dos Recursos

Os recursos do Fundo Social serão provenientes de superávits financeiros e receitas correntes de 2026 e 2027. Além disso, fundos regionais como o FNO, FNE e Funcafé também poderão ser utilizados. A proposta também suspende cobranças judiciais durante o período de contrato e permite revisão de encargos para os produtores.