A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um importante passo rumo à modernização da administração pública ao aprovar, em segundo turno, o projeto de lei 207/2025. O texto, que permite a utilização de inteligência artificial (IA) nos serviços públicos, foi aprovado na última quarta-feira (10/6) com 34 votos a favor e 6 contrários.
Detalhes do projeto
De autoria do vereador Vile Santos, do PL, a proposta visa aplicar a IA em diversas áreas da administração municipal, incluindo setores cruciais como educação e saúde. O objetivo é aumentar a eficiência, a precisão e a agilidade dos serviços prestados à população.
Votação e posições divergentes
Os votos contrários vieram exclusivamente da bancada de esquerda, que se manifestou contra a proposta. Entre os vereadores que votaram contra estão Dr. Bruno Pedralva (PT) e Iza Lourença (Psol). No entanto, houve dissenso, pois alguns membros desse grupo, como Pedro Rousseff (PT) e Edmar Branco (PCdoB), decidiram apoiar o projeto.
Expectativas para a implementação
Vile Santos, autor do projeto, destacou a importância da aprovação, afirmando que a incorporação da IA permitirá uma considerável melhoria no atendimento e na agilidade dos serviços públicos. Ele acredita que essa medida é fundamental na era da inteligência artificial.
Diretrizes éticas
O projeto estabelece que a utilização da IA deve estar em conformidade com princípios éticos e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, a aplicação da tecnologia deverá ser precedida por critérios técnicos e estudos de viabilidade, garantindo um uso responsável da inteligência artificial.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda a sanção do prefeito Álvaro Damião, do União Brasil, para que possa ser implementado. A expectativa é que, com a sanção, os benefícios da tecnologia possam ser rapidamente percebidos pela população de Belo Horizonte.