A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite da última quarta-feira (10), um projeto de lei que visa aumentar o piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas, elevando-o de R$ 3.636 para R$ 13.662, referente a uma carga de 20 horas de trabalho semanal.

Detalhes da Proposta

O projeto de lei nº 1.365/202, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), também implementa um reajuste do adicional por trabalho noturno e horas extras, que passa de 20% para 50%. Além disso, a proposta garante um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que apenas profissionais da área possam ocupar cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos.

Próximos Passos

Após a aprovação na Comissão, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que algum senador apresente um recurso para que a proposta seja votada no plenário do Senado. Se aprovada, as novas regras afetarão tanto os profissionais do setor público quanto do privado.

Impactos Financeiros

Para o setor privado, o novo piso salarial será ajustado anualmente, com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Municípios, estados e o Distrito Federal terão a liberdade de aplicar outros índices conforme suas legislações locais. O impacto financeiro estimado para a rede pública federal, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, é de aproximadamente R$ 7,7 bilhões até 2027.

Valorização da Categoria

O relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), considerou a medida uma "reparação histórica" e ressaltou que a valorização financeira dos médicos é crucial para atrair esses profissionais para áreas menos atendidas. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também destacou que o piso atual é inadequado para a categoria.

Reação do Conselho Federal de Medicina

José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), expressou satisfação com a aprovação, descrevendo-a como uma conquista significativa que atualiza a legislação vigente, que definia o piso dos médicos em três salários mínimos de 2022. Ele afirmou que "o Senado reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno", enfatizando a importância da valorização profissional para o sistema de saúde e a sociedade.

Outras Decisões do Senado

A aprovação do projeto de lei se soma a outras duas decisões do Senado que impactam o Orçamento da União, incluindo a utilização do Fundo Social do Pré-Sal para ajudar produtores rurais afetados por crises climáticas e a concessão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.